mar 30, 2016 Luana Destaques, Legislação, Resoluções Comentários desativados em Renave: Carros em revendas deverão ser cadastrados em base do Denatran
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) criou por meio da Resolução nº 584, publicada na edição de 24 de março do Diário Oficial da União (DOU) o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Em 60 dias, prazo estipulado para a adequação, revendedores serão obrigados a cadastrar em um banco de dados os automóveis à venda em seus estabelecimentos.
A base de dados será administrada pelo próprio Departamento em conjunto com a Secretaria da Receita Federal. A pessoa jurídica deverá autorizar o Denatran a ter acesso a campo específico da Nota Fiscal Eletrônica para o compartilhamento de informações e identificação do estoque de veículos. Com a medida, fica dispensado o reconhecimento de firma da pessoa jurídica nos processos de compra e venda.
Para a Federação Nacional das Associações de Revendedores de Veículos Automotores –FENAUTO, o Renave representa a formalização das revendas de forma simplificada. A Federação pleiteia há cinco anos junto ao Denatran a implantação do sistema. O sistema também é aprovado pela Fenabrave e Anfavea, entidades ligadas à distribuição e fabricação de veículos.
A eliminação do reconhecimento de firma pelos lojistas e as vistorias simplificada e móvel são as principais conquistas do setor garantidas pelas novas regras. O presidente da Fenauto, Ilídio Santos, afirma que ainda há um longo trabalho pela frente. Segundo ele, novos sistemas deverão ser implementados pelos lojistas para o atendimento às novas regras.
“Temos muito trabalho a realizar ainda, enquanto esse prazo de 60 dias [para a adequação] não se completa. Vamos continuar desenvolvendo de como melhor estruturar os trabalhos dos Associados, para depois informá-los de como poderão proceder para se adequarem às novas normas. Mas, com certeza, é uma notícia que traz alento para o segmento, coroando um trabalho intenso de nossa entidade com suas coirmãs, a Fenabrave e Anfavea”, avalia.
Fonte: Radar Nacional
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