mar 28, 2017 Cíntia Gomes CNH, Destaques Comentários desativados em PL prevê início do processo de habilitação antes dos 18 anos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6339/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que permite ao candidato à carteira de motorista realizar os exames de legislação de trânsito, de aptidão física e de noções de primeiros socorros até 90 dias antes de completar a maioridade penal (18 anos de idade).
Segundo o autor, esses testes ocorrem em clínicas especializadas e independem da condição de imputabilidade do indivíduo.
O parlamentar argumenta que a opção de iniciar mais cedo o processo para adquirir a habilitação possibilitará aos jovens organizar melhor suas rotinas.
Pelo projeto, no entanto, tanto as aulas preparatórias como o exame de direção veicular continuarão a ser realizados somente após o candidato completar 18 anos de idade. Isso porque, nesses casos, o aprendiz dirige em via pública, o que pressupõe sua capacidade legal de responder por eventuais crimes provocados por acidentes de trânsito.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal do Trânsito
out 30, 2024 Comentários desativados em Novo exame na renovação da CNH? Entenda o que pode mudar!
out 28, 2024 Comentários desativados em Pontuação na CNH: como funciona o sistema de pontos ?
out 24, 2024 Comentários desativados em Governo SP notifica proprietários com débitos de IPVA de 2021 a 2024
out 21, 2024 Comentários desativados em Indicação de real condutor infrator completa 10 meses com cerca de 80 mil solicitações em SP
out 15, 2024 Comentários desativados em Contran aprova pedágio free flow e estabelece novas regras
out 30, 2024 Comentários desativados em Novo exame na renovação da CNH? Entenda o que pode mudar!
out 28, 2024 Comentários desativados em Pontuação na CNH: como funciona o sistema de pontos ?
out 24, 2024 Comentários desativados em Governo SP notifica proprietários com débitos de IPVA de 2021 a 2024
out 21, 2024 Comentários desativados em Indicação de real condutor infrator completa 10 meses com cerca de 80 mil solicitações em SP
out 15, 2024 Comentários desativados em Contran aprova pedágio free flow e estabelece novas regras
out 30, 2024 Comentários desativados em Novo exame na renovação da CNH? Entenda o que pode mudar!
out 28, 2024 Comentários desativados em Pontuação na CNH: como funciona o sistema de pontos ?
out 24, 2024 Comentários desativados em Governo SP notifica proprietários com débitos de IPVA de 2021 a 2024
out 21, 2024 Comentários desativados em Indicação de real condutor infrator completa 10 meses com cerca de 80 mil solicitações em SP