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Por unanimidade, STF julga constitucional artigos da Lei Seca

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maio 20, 2022 Destaques, Leis Comentários desativados em Por unanimidade, STF julga constitucional artigos da Lei Seca

Por unanimidade, STF julga constitucional artigos da Lei Seca Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator e presidente do STF, Luiz Fux, que ontem já havia decidido pela constitucionalidade...
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maio 13, 2022 Destaques, Leis Comentários desativados em Pena para homicídio no trânsito contra pedestre ou ciclista pode aumentar

Pena para homicídio no trânsito contra pedestre ou ciclista pode aumentar Comissão aprovou a proposta que altera o CTB e aumenta de um terço à metade a pena para homicídio no trânsito contra...
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Projeto que prevê isenção do Imposto de Importação para carros elétricos pode ser votado pelo Senado

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maio 10, 2022 Destaques, Leis Comentários desativados em Projeto que prevê isenção do Imposto de Importação para carros elétricos pode ser votado pelo Senado

Projeto que prevê isenção do Imposto de Importação para carros elétricos pode ser votado pelo Senado A isenção do Imposto de Importação poderá reduzir em até 20% o preço final dos carros...
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Fiscalização do exame toxicológico vencido: como está funcionando?

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mar 22, 2022 Destaques, Leis Comentários desativados em Fiscalização do exame toxicológico vencido: como está funcionando?

Fiscalização do exame toxicológico vencido: como está funcionando? Mudança no Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu penalidade para condutores que não renovarem o exame a cada dois anos e...
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Matar ou ferir animais na direção do veículo pode virar crime de trânsito

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mar 14, 2022 Destaques, Leis Comentários desativados em Matar ou ferir animais na direção do veículo pode virar crime de trânsito

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fev 21, 2022 Destaques, Leis Comentários desativados em Uso de celular no trânsito poderá aumentar pena em caso de acidente

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jan 31, 2022 Destaques, Leis Comentários desativados em Comissão aprova padronização nacional de cartão de estacionamento de idosos

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jan 25, 2022 Destaques, Leis Comentários desativados em CNH Suspensa? PL pretende garantir aplicação de novo limite de pontos a motoristas com CNH suspensa

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Entra em vigor lei que endurece critérios para transporte rodoviário de passageiros

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jan 10, 2022 Destaques, Leis Comentários desativados em Entra em vigor lei que endurece critérios para transporte rodoviário de passageiros

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