set 10, 2021 yasmim Destaques, Trânsito Comentários desativados em Exame toxicológico e a nova lei: o que mudou?
As recentes mudanças na legislação brasileira, trazidas pela Lei 14.071/2020 – a Nova Lei de Trânsito – vêm gerando dúvidas entre os condutores.
E não é para menos: há muitas informações contraditórias, desatualizadas e, até mesmo, equivocadas sendo compartilhadas na internet. É por isso que preparei este artigo!
O certo é: se a validade do seu exame toxicológico venceu até o dia 12 de abril de 2021, você tem até o dia 12 de maio para regularizar a sua situação.
Ao seguir a leitura até o fim, você se informa corretamente sobre o exame toxicológico e a Nova Lei. Confira!
Exame toxicológico e a Nova Lei: para quem é obrigatório?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 148-A, após as alterações trazidas pela Nova Lei, o exame toxicológico é obrigatório para:
– Motoristas habilitados na categoria C
– Motoristas habilitados na categoria D
– Motoristas habilitados na categoria E
Se você é habilitado em uma dessas categorias, deverá, portanto, realizar o exame e receber o resultado negativo. Essa é uma maneira de tentar evitar que motoristas conduzam veículos sob a influência de drogas, substâncias psicoativas.
É importante esclarecer que ter o Exerce Atividade Remunerada (EAR) constante na CNH não é um requisito para realizar o exame. Ou seja: se você é habilitado em uma das categorias acima, deve fazer o exame, mesmo sem o EAR na CNH.
Quando devo realizar o exame toxicológico?
Você já sabe se, para o seu caso, é obrigatória ou não a realização do exame. Se for, é importante se informar, agora, sobre quando esse procedimento deve ser realizado. De acordo com o CTB, na regra atual, o exame toxicológico é exigido quando:
– Você for se habilitar (tirar a primeira CNH nas categorias C, D ou E)
– Você for renovar a sua CNH nas categorias C, D ou E
– Você for mudar sua habilitação para as categorias C, D ou E
Além disso, é preciso realizar esse exame periodicamente a cada 2 anos e 6 meses. A norma se aplica a condutores das categorias C, D e E que tenham menos de 70 anos de idade.
Já os motoristas com mais de 70 anos, com CNH em uma dessas categorias, o exame é exigido a cada 3 anos, junto com a renovação da Carteira de Habilitação.
Preciso apresentar o resultado do exame ao DETRAN?
Não. O resultado do exame deve, sim, ser informado às autoridades de trânsito, mas o responsável por fazer isso é o laboratório onde você realizar o procedimento. O resultado será incluído no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).
O prazo para que o laboratório inclua a informação no RENACH é de até 15 dias, que são contados a partir do dia em que você, motorista, realizou a coleta do material para o exame toxicológico.
Quais são as penalidades para quem não realizar o exame?
A penalidade para o motorista que não realizar o exame toxicológico é uma das mudanças trazidas pela Nova Lei. Agora, essa conduta é uma infração gravíssima, segundo o art. 165-B do CTB.
O condutor que comete essa infração poderá ser penalizado com a multa no valor de R$ 1.467,35 e, ainda, com a suspensão do direito de dirigir por um período de três meses.
Como regularizar a sua situação e evitar multas?
A Nova Lei de Trânsito entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021. Neste dia, também entrou em vigor a Resolução 843/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que esclareceu o que fazer para regularizar a sua situação em relação ao exame.
Conforme estabelecido nessa Resolução, o condutor tem um prazo de 30 dias para realizar o exame toxicológico, contados a partir do dia 12 de abril de 2021. Esse prazo vale para todos que tiveram o exame vencido antes desse dia (12 de abril).
Para recapitular: se você tem CNH do tipo C, D ou E, e o seu exame toxicológico venceu antes do dia 12 de abril de 2021, deve realizar, então, outro exame até o dia 12 de maio de 2021.
Os condutores que não realizarem o exame podem ser penalizados com a suspensão e a multa, conforme você viu no tópico anterior.
Atenção às novas regras!
O CTB mudou muito nos últimos meses e pode ser difícil se adaptar a tantas modificações na legislação. No entanto, como condutor habilitado, é seu dever se informar e se atualizar para seguir as normas vigentes.
Se você se enquadra nas situações em que o exame é obrigatório, realize os passos necessários para estar em dia e evitar ter o seu direito de dirigir suspenso.
Ainda tem dúvidas? Fale com a equipe de especialistas!
Fonte: https://doutormultas.com.br/exame-toxicologico-motoristas/
Acompanhe as novidades do mundo automotivo pelo iCarros no:
Facebook (facebook.com/iCarros)
Instagram (instagram.com/icarros_oficial)
YouTube (youtube.com/icarros)
Fonte: ICarros
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.
abr 12, 2024 Comentários desativados em Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo
abr 10, 2024 Comentários desativados em Câmara aprova projeto que recria o DPVAT
abr 09, 2024 Comentários desativados em O que fazer se você receber uma multa equivocada em um local onde não esteve?
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.
abr 12, 2024 Comentários desativados em Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo
abr 10, 2024 Comentários desativados em Câmara aprova projeto que recria o DPVAT
abr 09, 2024 Comentários desativados em O que fazer se você receber uma multa equivocada em um local onde não esteve?
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.
abr 12, 2024 Comentários desativados em Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo
abr 10, 2024 Comentários desativados em Câmara aprova projeto que recria o DPVAT