jun 09, 2014 Destaques, Trânsito, Veículos Comentários desativados em Multas de Trânsito – racha e ultrapassagem vão pesar no bolso dos infratores
A lei 12971/14, publicada ontem em Diário Oficial, aumenta o valor das multas por ultrapassagens irregulares e para o condutor que participar de rachas.
Para quem ultrapassar em local proibido pela sinalização, em curvas, pontes, cruzamentos e acostamentos, a multa será agravada em cinco vezes e passará de R$ 191,54 para R$ 957,70.
Já para os condutores que participarem ou promoverem rachas, a multa foi agravada em dez vezes e passou de R$ 191,54 para R$ 1. 915,40. A punição dobra em caso de reincidência no prazo de um ano após a primeira multa.
A lei foi sancionada quase dois anos depois de a presidente Dilma Rousseff ter lançado campanha pela redução de mortes provocadas por acidentes em trânsito e o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, o Parada. Na época, a presidente Dilma classificou como “devastador” o número de 42 mil pessoas que perdem a vida todos os anos por causa de acidentes de trânsito no Brasil. Segundo o Governo, o objetivo da nova legislação é diminuir a violência no trânsito.
O texto determina que a prática de racha em via pública que resultar em morte poderá ter pena de cinco a dez anos de prisão. Já em caso de lesão corporal grave, a pena será de três a seis anos. O simples ato de praticar um racha também tem a pena elevada em um ano, para detenção de seis a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter carteira de motorista. Hoje, a pena para quem pratica corridas nas ruas é de detenção de seis a dois anos.
O endurecimento das punições também se estende para quem é pego dirigindo sob efeito de álcool ou de substâncias psicoativas que causam dependência. Nesses casos, a pena passa a ser de prisão por período entre dois e quatro anos. Hoje há apenas sanções administrativas, como multa e apreensão do veículo e da carteira de habilitação.
Quem matar uma pessoa no trânsito e for indiciado por homicídio culposo — sem a intenção de matar — terá a pena aumentada em um terço se não possuir permissão para dirigir; causar o acidente em faixa de pedestre ou na calçada; deixar de prestar socorro à vítima; e estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros no exercício da sua profissão ou atividade.
A lei entra em vigor daqui seis meses.
jun 15, 2015 Comentários desativados em PL obriga divulgação do valor arrecadado com multas de trânsito
mar 17, 2015 Comentários desativados em Câmara aprova anistia para multas de caminhoneiros que bloquearam rodovias durante protestos
fev 23, 2015 Comentários desativados em Proposta exige que multa de trânsito informe modelo e cor do veículo
dez 15, 2014 Comentários desativados em Multa não inibe motoristas de falarem ao celular no trânsito
nov 26, 2014 Comentários desativados em Saiba como recorrer a uma multa de trânsito
abr 24, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos
abr 23, 2024 Comentários desativados em Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.
abr 12, 2024 Comentários desativados em Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo
abr 24, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos
abr 23, 2024 Comentários desativados em Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.