jan 20, 2017 Luana Destaques, Legislação, Portarias Comentários desativados em Portaria Detran-SP 457, de 7-11-2016
Altera a Portaria Detran-SP 101, de 26-02-2016
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, respondendo pela Presidência, considerando a necessidade de readequação de critérios para o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores, Diretores Geral e de Ensino e Instrutores de Trânsito para a realização dos cursos de formação teórico-técnica e de prática de direção veicular, Resolve:
Artigo 2º – Os CFCs já credenciados antes da vigência desta portaria terão o prazo até o último dia do mês de janeiro de 2017 para adequação à exigência estabelecida no “caput” do artigo 39 da Portaria Detran-SP 101, de 26-02-2016, com a nova redação regulamentada por esta portaria.
Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o parágrafo único do artigo 65, o parágrafo 2º do artigo 67 e o artigo 69, todos da Portaria Detran-SP 101, de 26-02-2016.
Fonte: Diário Oficial – Página 9
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