mar 10, 2016 Luana Destaques, Trânsito Comentários desativados em Projeto obriga fabricante de GPS a indicar áreas de alto risco
Fabricantes e fornecedores de mapas para dispositivos de posicionamento global (GPS) podem ser obrigados a informar ao usuário a aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco. A proposta é analisada pela Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 4.334/16, de autoria da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) prevê multa de R$ 50 mil, valor que pode chegar ao dobro na reincidência. Segundo a autora do PL, os desenvolvedores dos sistemas de geolocalização oferecidos no mercado brasileiro desconsideram a segurança do motorista. “Isso pode ser comprovado pelo aumento do número de crimes praticados contra pessoas que, induzidas por equipamentos de GPS, ingressam em áreas de risco e acabam sofrendo a ação violenta de infratores”, argumenta.
Conforme a matéria, as coordenadas das áreas de alto índice de criminalidade deverão ser obtidas pelos desenvolvedores de mapas mediante consulta eletrônica a banco de dados, mantidos e atualizados constantemente pelo Poder Público.
A proposta segue para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualização
Projeto que obriga empresas fornecedoras de mapas para aparelhos de GPS a atualizar os dados a cada dois anos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Com emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a redação estabelece a atualização dos mapas e itinerários até mesmo de empresas que deixaram de comercializar o produto. Neste caso, o tempo de atualização é de até cinco anos. O descumprimento da norma, no caso da sanção da lei, acarretará em multa de R$ 10 mil à empresa.
Atualmente, quem compra um GPS pode atualizá-los mediante a assinatura de pacote anual ou por meio de atualizações disponíveis na internet. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Radar Nacional
maio 17, 2024 Comentários desativados em Lei determina volta do DPVAT, agora com nome de SPVAT
maio 16, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam aumento da idade máxima para veículos de CFCs
maio 13, 2024 Comentários desativados em CNH poderá ter espaço para identificar motoristas com fibromialgia e esclerose
maio 10, 2024 Comentários desativados em Contran regulamenta o cancelamento da CNH
maio 06, 2024 Comentários desativados em Votação é adiada e definição sobre volta do DPVAT fica para a próxima semana
maio 17, 2024 Comentários desativados em Lei determina volta do DPVAT, agora com nome de SPVAT
maio 16, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam aumento da idade máxima para veículos de CFCs
maio 13, 2024 Comentários desativados em CNH poderá ter espaço para identificar motoristas com fibromialgia e esclerose
maio 10, 2024 Comentários desativados em Contran regulamenta o cancelamento da CNH
maio 06, 2024 Comentários desativados em Votação é adiada e definição sobre volta do DPVAT fica para a próxima semana
maio 17, 2024 Comentários desativados em Lei determina volta do DPVAT, agora com nome de SPVAT
maio 16, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam aumento da idade máxima para veículos de CFCs
maio 13, 2024 Comentários desativados em CNH poderá ter espaço para identificar motoristas com fibromialgia e esclerose
maio 10, 2024 Comentários desativados em Contran regulamenta o cancelamento da CNH