jan 24, 2006 CNH, Comunicados, Legislação Comentários desativados em Renovação Alvará CFC’s – Exercício 2006
Comunicado 1 – 24/01/2006
Aos proprietários de Centros de Formação de Condutores Registrados na Capital, que, para a renovação do alvará relativo ao exercício do ano 2006, deverão observar rigorosamente o seguinte calendário, no horário das 08:00 às 16:00 horas.
Para o Recebimento da Documentação, Prevista no Art 30 da Portaria 540/99 – Detran (para Todos os C.F.C das Categorias ” A “, ” B ” e ” AB ” , Rol elencado a seguir:
A – Requerimento de Renovação de Credenciamento, Assinado Pelos Proprietários, Mencionado o Nome da Empresa Operadora no Sistema Gefor;
B – Recolhimento, Até o Último Dia Útil do Mês de Fevereiro, da Taxa Devida Pela Expedição do Alvará Anual, no Valor R $ 413,72;
C – Prova de Regularidade da Empresa para com As Fazendas Federal e Municipal;
D – Prova de Regularidade da Empresa para com a Previdência Social;
E – Certidão Negativa de Falência Ou Concordata da Empresa;
F – Relação de Funcionários
G – Certidões Negativas dos Distribuidores Civil dos Proprietários
H – Certidões Negativas dos Distribuidores e das Varas de Execuções Criminais dos Diretores Geral e de Ensino dos Instrutores ;
I – Cópia Reprográfica do Contrato Social, Acompanhada das Alterações Posteriores Ou da Última Consolidação e Porsterioes a Esta;
J – Prova da Regularização Referente a Localização e Funcionamento do Imóvel;
L – Breve Relato Cartório e Junta Comercial
Datas da Entrega da Documentação:
13.03.06 – para Todos os registros da Banca “A”
14.03.06 – para Todos os registros Pares da Banca ” B ”
15.03.06 – para Todos os registros Impares da Banca ” B ”
16.03.06 – para Todos os registros da Banca ” C ”
17.03.06 – para Todos os registros da Banca ” D ”
20.03.06 – para Todos os registros da Banca ” E ”
21.03.06 – para Todos os registros Pares da Banca ” F ”
22.03.06 – para Todos os registros Ímpares da Banca ” F ”
23.03.06 – para Todos os registros da Banca ” I ”
Obs: Caso C.F.C. possua documentação completa antes da data acima citada, o seu representante poderá entregá-la para o investigador de polícia responsável pela respectiva Banca;
Obs : Aquele que não apresentar a documentação de acordo com o escalonamento acima terá o registro imediatamente bloqueado, devendo ser observado o calendário abaixo para regularização
03.04.06 – para Todos os Registros da Banca ” A ”
04.04.06 – para Todos os Registros da Banca ” B ”
05.04.06 – para Todos os Registros da Banca ” C ”
06.04.06 – para Todos os Registros da Banca ” D ”
07.04.06 – para Todos os Registros da Banca ” E ”
10.04.06 – para Todos os Registros da Banca ” F ”
11.04.06 – para Todos os Registros da Banca ” I ”
Obs : Os bloqueios somente serão baixados a partir de 13.04.06 desde que regularizada toda a documentação exigida.
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.
abr 12, 2024 Comentários desativados em Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo
abr 10, 2024 Comentários desativados em Câmara aprova projeto que recria o DPVAT
abr 09, 2024 Comentários desativados em O que fazer se você receber uma multa equivocada em um local onde não esteve?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.
abr 12, 2024 Comentários desativados em Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo
abr 10, 2024 Comentários desativados em Câmara aprova projeto que recria o DPVAT
abr 05, 2024 Comentários desativados em Exame toxicológico: quem perdeu prazo têm 30 dias para regularizar situação e não ser multado
abr 02, 2024 Comentários desativados em Veja quais são as diferenças entre suspensão e cassação da CNH
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.
abr 12, 2024 Comentários desativados em Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo
abr 10, 2024 Comentários desativados em Câmara aprova projeto que recria o DPVAT