dez 09, 2019 Cíntia Gomes Destaques, Trânsito Comentários desativados em Relator afirma que pretende modificar pontos do PL que altera o CTB
No dia 04 de junho desse ano, o presidente Jair Bolsonaro enviou um Projeto de Lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro para, entre outras alterações, ampliar de cinco para 10 anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento.
O PL 3267/19, tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. De acordo com informações obtidas pelo jornal O Globo, a expectativa é que a proposta saia, até o final do mês, com vários pontos modificados após as discussões na Casa. Nesse período, foram realizadas cinco audiências públicas sobre o tema, com representantes de órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e com entidades ligadas a estudos sobre o tema.
O relator da matéria, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) afirmou em entrevista ao jornal O GLOBO que deve apresentar seu parecer nesta semana com “ajustes” em todos os pontos do texto.
O relator falou ainda ao Jornal que um dos pontos mais polêmicos do projeto, o fim da multa para motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos, estará na “linha contrária” de seu relatório. Citou ainda que pode ampliar a obrigatoriedade do uso do sistema de retenção.
O relatório pedirá que cadeirinhas sejam obrigatórias para crianças com até dez anos ou 1,45 m de altura. Especialistas defendem essa condição, pois o cinto de segurança foi projetado para pessoas acima dessa altura.
A comissão conta com 34 integrantes e analisa a proposta de forma conclusiva. O colegiado é presidido pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e tem como relator o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Se o projeto for aprovado, seguirá diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
Fonte: Portal do Trânsito
abr 24, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos
abr 23, 2024 Comentários desativados em Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.
abr 12, 2024 Comentários desativados em Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo
abr 24, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos
abr 23, 2024 Comentários desativados em Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.
abr 12, 2024 Comentários desativados em Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo
abr 24, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos
abr 23, 2024 Comentários desativados em Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.