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Categoria: Destaques, Leis

Leis

Comissão aprova PL que permite apresentação de documentos de trânsito em versão digital

jun 21, 2017 Cíntia Gomes Destaques, Leis 0

Comissão aprova PL que permite apresentação de documentos de trânsito em versão digital A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou no fim de maio proposta...

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Projeto de lei quer limitar preço de multas

jun 14, 2017 Cíntia Gomes Destaques, Leis 0

Projeto de lei quer limitar preço de multas A ideia é que, mesmo reincidente, uma multa não ultrapasse o valor de um salário mínimo. Aprovado pela Comissão de Viação e...

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Artigo 29, inciso VII da Lei Federal n. 9.503/97: prioridade absoluta ou relativa?

abr 24, 2017 Cíntia Gomes Destaques, Leis 0

Artigo 29, inciso VII da Lei Federal n. 9.503/97: prioridade absoluta ou relativa? Antes de adentrarmos mais profundamente no que concerne a discussão principal faz-se relevante um breve...

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Comissão destina parte das multas para campanhas contra uso de celular ao volante

mar 31, 2017 Cíntia Gomes Destaques, Leis 0

Comissão destina parte das multas para campanhas contra uso de celular ao volante A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 5330/16, que destina...

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Nova lei, em São Paulo, limita volume do som emitido em carros estacionados

fev 23, 2017 Cíntia Gomes Destaques, Leis 0

Nova lei, em São Paulo, limita volume do som emitido em carros estacionados Multa ao proprietário que desobedecer a regra é de R$ 1 mil e pode quadruplicar em caso de reincidência no...

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Arrecadação dos valores das multas e sua destinação após alteração da Lei 13.281/16

fev 22, 2017 Cíntia Gomes Destaques, Leis 0

Arrecadação dos valores das multas e sua destinação após alteração da Lei 13.281/16 Até outubro de 2016, muito se discutia em relação à destinação dos valores das multas...

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O agente da autoridade de trânsito e a aplicabilidade do artigo 89, I do CTB

set 22, 2016 Luana Destaques, Legislação, Leis 0

O agente da autoridade de trânsito e a aplicabilidade do artigo 89, I do CTB Muito se ouve por aí: Os agentes de trânsito, os “marronzinhos”, os “amarelinhos” devem ter “bom...

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Lei obriga autoescolas do DF a terem intérprete de Libras em aulas teóricas

jul 25, 2016 Luana Destaques, Legislação, Leis 0

Lei obriga autoescolas do DF a terem intérprete de Libras em aulas teóricas Texto determina multa de R$ 5 mil por aluno se regra for desrespeitada. Autor da lei diz que mudança é...

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Deputados aprovam fim de exigência de CNH na categoria D para instrutores

jun 24, 2016 Luana Destaques, Legislação, Leis 0

Deputados aprovam fim de exigência de CNH na categoria D para instrutores A Comissão de Viação e Transportes aprovou o fim da exigência de habilitação como motorista na categoria D...

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Veja as mudanças trazidas pela Lei 13281/16 que alteram o CTB

jun 13, 2016 Luana Destaques, Legislação, Leis 0

Veja as mudanças trazidas pela Lei 13281/16 que alteram o CTB A Presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 04 de maio de 2016, a Lei nº 13.281 que altera o Código de Trânsito Brasileiro....

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