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Sancionada lei que endurece punição para transporte irregular de escolares Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.855, que aumenta a punição para transporte irregular de...fev 06, 2019 Cíntia Gomes Destaques, Leis Comentários desativados em Conheça alguns Projetos de Lei que podem afetar diretamente o instrutor de trânsito
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Três MPs da greve dos caminhoneiros viram lei Foram transformadas em lei três medidas provisórias decorrentes das negociações para o fim da greve dos caminhoneiros ocorrida no final de...jun 01, 2018 Cíntia Gomes Destaques, Leis Comentários desativados em Comissão aprova contagem de prazo para recursos em dias úteis no Código de Trânsito
Comissão aprova contagem de prazo para recursos em dias úteis no Código de Trânsito A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina que os prazos para recursos do...abr 30, 2018 Cíntia Gomes Destaques, Leis Comentários desativados em Lei está mais dura para quem causar morte ou lesões graves em acidentes de trânsito
Lei está mais dura para quem causar morte ou lesões graves em acidentes de trânsito Desde o dia 19 de abril está em vigor a lei que aumenta a punição para motorista bêbado que...mar 22, 2018 Cíntia Gomes Destaques, Leis Comentários desativados em Lei seca ainda enfrenta o desafio da fiscalização
Lei seca ainda enfrenta o desafio da fiscalização Dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão de substâncias psicoativas é infração gravíssima; SEST SENAT oferece...fev 16, 2018 Cíntia Gomes Destaques, Leis Comentários desativados em Leis visam tornar o trânsito mais seguro em 2018
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