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Categoria: Decretos, Destaques

Decretos

Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

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jul 26, 2017 Decretos, Destaques 0

Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis   Aumento foi anunciado pelo governo na semana passada e atingiu gasolina, etanol e diesel. AGU diz que vai recorrer...
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Isenção de venda de carro – Decreto isenta proprietário de comunicar venda de carro ao Detran em SP

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jun 06, 2014 Decretos, Destaques, Legislação 0

Isenção de venda de carro – Em SP, decreto isenta proprietário de comunicar venda de carro ao Detran Ação evitará cobranças indevidas após comercialização do veículo Um decreto...
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Regulamenta o disposto no artigo 13-A da Lei nº 6.606 que dispõe sobre o IPVA

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maio 09, 2006 Decretos, Legislação 0

Volume 116 – Número 86 – São Paulo, quarta-feira, 10 de maio de 2006. Decreto 50.768 – 09/05/2006 Regulamenta o disposto no artigo 13-A da Lei nº 6.606 de 20 de dezembro de 1989,...
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Decreto 47.276 – Fixa Calendário para Pagamento e o Percentual de Desconto

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out 29, 2002 Decretos, Legislação 0

Decreto 47.276 – Fixa calendário para pagamento e o percentual de desconto Volume 112 – Número 208 – São Paulo, 30 de outubro de 2002. Decreto 47.276 – 29/10/2002 Fixa...
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