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Categoria: Decretos, Destaques, Legislação

Decretos

Isenção de venda de carro – Decreto isenta proprietário de comunicar venda de carro ao Detran em SP

jun 06, 2014 Felipe Soft Decretos, Destaques, Legislação 0

Isenção de venda de carro – Em SP, decreto isenta proprietário de comunicar venda de carro ao Detran Ação evitará cobranças indevidas após comercialização do veículo Um decreto...

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Regulamenta o disposto no artigo 13-A da Lei nº 6.606 que dispõe sobre o IPVA

maio 09, 2006 Karen Soft&Cia Decretos, Legislação 0

Volume 116 – Número 86 – São Paulo, quarta-feira, 10 de maio de 2006. Decreto 50.768 – 09/05/2006 Regulamenta o disposto no artigo 13-A da Lei nº 6.606 de 20 de dezembro de 1989,...

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Decreto 47.276 – Fixa Calendário para Pagamento e o Percentual de Desconto

out 29, 2002 Cintia Abreu Decretos, Legislação 0

Decreto 47.276 – Fixa calendário para pagamento e o percentual de desconto Volume 112 – Número 208 – São Paulo, 30 de outubro de 2002. Decreto 47.276 – 29/10/2002 Fixa...

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