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Autoescolas devem atender requisitos da fiscalização

jun 16, 2014 CNH, Destaques Comentários desativados em Autoescolas devem atender requisitos da fiscalização

Autoescolas devem atender requisitos da fiscalização

Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal são entidades que podem credenciar instituições, com capacidade técnica comprovada para a formação de motoristas. Os Centros de Formação de Condutores, os chamados CFC´s, ou ainda as autoescolas tem exigências mínimas para o credenciamento e funcionamento.
Segundo Janete Bloise, Diretora de Habilitação do DETRAN – RJ, a fiscalização dos CFC´s é feita, principalmente, das seguintes formas:

1- Inspeção e Correção Extraordinária realizada pela Corregedoria Geral do DETRAN-RJ;
2- Vistoria para Renovação Anual do Credenciamento do CFC, realizada pela Comissão de Fiscalização de CFCs;
3- Denúncias, via telefone, e-mail ou pessoalmente, através da Ouvidoria do DETRAN-RJ ou processos administrativos.

Conforme o Artigo 5° da Resolução nº 358 de agosto de 2010, são exigências mínimas para o credenciamento:

I – requerimento da unidade da instituição dirigido ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;
II – infraestrutura física e recursos instrucionais necessários para a realização do(s) curso(s) proposto(s);
III – estrutura administrativa informatizada para interligação com o sistema de informações do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;
IV – relação do corpo docente com a titulação exigida no art.18 desta Resolução;
V – apresentação do plano de curso em conformidade com a estrutura curricular contida no Anexo desta Resolução;
VI – vistoria para comprovação do cumprimento das exigências pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;
VII – publicação do ato de credenciamento e registro da unidade no sistema informatizado do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;
VIII – participação dos representantes do corpo funcional, em treinamentos efetivados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, para desenvolver unidade de procedimentos pedagógicos e para operar os sistemas informatizados, com a devida liberação de acessos mediante termo de uso e responsabilidades.

As exigências para o credenciamento de autoescolas estão enumeradas na Resolução nº 358 de 2010. O documento na íntegra, você confere aqui.

Ainda de acordo com Janete, uma vez credenciada e em funcionamento, “a qualidade do ensino dos CFCs tem indicador de qualidade feito de acordo com o índice de aprovação, tanto no exame teórico-técnico quanto no exame prático de direção veicular”, explica.
O público interessado em selecionar um CFC de sua preferência, pode consultar e acompanhar os índices de aprovação de todos os CFCs credenciados, pois esse indicador e a quantidade de alunos estão expostos, no caso do Rio de Janeiro, no portal do DETRAN-RJ.

Via Portal do Trânsito