out 20, 2015 Destaques, Veículos Comentários desativados em Comissão aprova fim da inspeção veicular de carros novos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) que isenta da inspeção veicular obrigatória os carros particulares durante três anos a partir do primeiro licenciamento (PL 740/15).
A isenção vale apenas para os veículos movidos a gasolina, álcool ou flex, e com capacidade de até cinco passageiros.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Hugo Leal (Pros-RJ). Ele apresentou uma emenda apenas para adequar o PL 740 às normas de redação legislativa.
Revisões periódicas
Leal concordou com o argumento da deputada Clarissa Garotinho, para quem as inspeções obrigatórias são desnecessárias em veículos novos, que passam por revisões periódicas agendadas pelas montadoras. O deputado lembrou que essas revisões são obrigatórias para que o proprietário do veículo não perca a garantia do automóvel.
“Para manter a garantia, as fabricantes exigem que os padrões de manutenção sejam observados, o que conduz os proprietários à observância estrita da periodicidade da manutenção e das especificações de materiais e serviços”, disse Leal.
Poluição menor
Ele afirmou ainda que desde a década de 1990 o Brasil conta com o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos (Proconve), que estabeleceu padrões de emissão de gases pelos veículos, novas especificações para a gasolina e licenciamento ambiental dos protótipos de todos os modelos produzidos e comercializados. As medidas reduziram a poluição por gases veiculares.
A emissão de gases é um dos itens que devem ser analisados na inspeção veicular, junto com os equipamentos de segurança e a emissão de ruídos.
“O projeto, na medida em que reduz a burocracia com as inspeções anuais de veículos ao longo dos três primeiros anos, contribui para a redução dos custos dos serviços prestados ao usuário, sem comprometer a segurança e o meio ambiente”, concluiu Hugo Leal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
Fonte: Portal do Trânsito
maio 17, 2024 Comentários desativados em Lei determina volta do DPVAT, agora com nome de SPVAT
maio 16, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam aumento da idade máxima para veículos de CFCs
maio 13, 2024 Comentários desativados em CNH poderá ter espaço para identificar motoristas com fibromialgia e esclerose
maio 10, 2024 Comentários desativados em Contran regulamenta o cancelamento da CNH
maio 06, 2024 Comentários desativados em Votação é adiada e definição sobre volta do DPVAT fica para a próxima semana
maio 17, 2024 Comentários desativados em Lei determina volta do DPVAT, agora com nome de SPVAT
maio 16, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam aumento da idade máxima para veículos de CFCs
maio 13, 2024 Comentários desativados em CNH poderá ter espaço para identificar motoristas com fibromialgia e esclerose
maio 10, 2024 Comentários desativados em Contran regulamenta o cancelamento da CNH
maio 06, 2024 Comentários desativados em Votação é adiada e definição sobre volta do DPVAT fica para a próxima semana
maio 17, 2024 Comentários desativados em Lei determina volta do DPVAT, agora com nome de SPVAT
maio 16, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam aumento da idade máxima para veículos de CFCs
maio 13, 2024 Comentários desativados em CNH poderá ter espaço para identificar motoristas com fibromialgia e esclerose
maio 10, 2024 Comentários desativados em Contran regulamenta o cancelamento da CNH