mar 23, 2016 Luana Destaques, Trânsito Comentários desativados em Detran.SP cria 2ª junta exclusiva para julgar casos de alcoolemia de todo o Estado
Medida vai dobrar a capacidade de julgamentos de recursos de motoristas autuados por embriaguez ao volante, uso de outras substâncias psicoativas ou recusa ao teste do etilômetro
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) criou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, 22 de março, a segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) para o julgamento de casos de motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas ou ainda que se recusam a realizar o teste do bafômetro. Com isso, o Detran.SP vai dobrar a capacidade de julgamentos dos recursos de multas ou da suspensão e cassação do direito de dirigir dos motoristas autuados pela lei seca no perímetro urbano do Estado de São Paulo.
Em ação pioneira no país, a 1ª Jari de Alcoolemia e Substâncias Psicoativas foi instituída em novembro do ano passado, quando todos os casos relacionados ao tema passaram a ser julgados exclusivamente por essa junta, com o objetivo de acelerar e padronizar os procedimentos. Antes, as análises eram feitas por todas as juntas da autarquia (cerca de 40).
De sua criação até fevereiro de 2016, a junta especializada analisou 1.577 recursos, uma média de 400 casos por mês. Antes da centralização das análises, eram cerca de 380 julgamentos mensais. O início dos trabalhos da 2ª Jari de Alcoolemia e Substâncias Psicoativas vai acelerar ainda mais os julgamentos.
“O Detran.SP é favorável à redução do número de instâncias de defesa para quem bebe e dirige. Como essa medida depende de uma mudança na legislação de trânsito brasileira, nós encontramos na criação dessas juntas uma maneira de acelerar os julgamentos e punir com rigor os motoristas que põem em risco a segurança no trânsito”, declara o diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg.
A lei seca
Os motoristas flagrados sob efeito de álcool, drogas, ou que se recusam a fazer o teste do etilômetro recebem multa de R$ 1915,40 e respondem pelo processo de suspensão do direito de dirigir pelo período de um ano.
Além disso, o condutor pode responder por crime de trânsito se apresentar índice superior a 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido ou tiver a embriaguez constatada em exame clínico. A pena é de seis meses a três anos de prisão.
Em todos os casos acima, conforme determina a legislação federal, os condutores autuados pela lei seca têm amplo direito à defesa, em três instâncias, antes da conclusão do processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fonte: Detran SP
maio 17, 2024 Comentários desativados em Lei determina volta do DPVAT, agora com nome de SPVAT
maio 16, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam aumento da idade máxima para veículos de CFCs
maio 13, 2024 Comentários desativados em CNH poderá ter espaço para identificar motoristas com fibromialgia e esclerose
maio 10, 2024 Comentários desativados em Contran regulamenta o cancelamento da CNH
maio 06, 2024 Comentários desativados em Votação é adiada e definição sobre volta do DPVAT fica para a próxima semana
maio 17, 2024 Comentários desativados em Lei determina volta do DPVAT, agora com nome de SPVAT
maio 16, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam aumento da idade máxima para veículos de CFCs
maio 13, 2024 Comentários desativados em CNH poderá ter espaço para identificar motoristas com fibromialgia e esclerose
maio 10, 2024 Comentários desativados em Contran regulamenta o cancelamento da CNH
maio 06, 2024 Comentários desativados em Votação é adiada e definição sobre volta do DPVAT fica para a próxima semana
maio 17, 2024 Comentários desativados em Lei determina volta do DPVAT, agora com nome de SPVAT
maio 16, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam aumento da idade máxima para veículos de CFCs
maio 13, 2024 Comentários desativados em CNH poderá ter espaço para identificar motoristas com fibromialgia e esclerose
maio 10, 2024 Comentários desativados em Contran regulamenta o cancelamento da CNH