mar 28, 2016 Luana Destaques, Veículos Comentários desativados em Prefeitos querem que donos de carros financiem transporte coletivo
Mandatários que formam a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se posicionam favoráveis à criação da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) Municipal, que estabelece o repasse de parte do imposto arrecadado com a venda de combustíveis para subsidiar o transporte público. A medida está prevista na PEC 179/2007, oficialmente apoiada por meio de carta encaminhada à comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.
A adoção da CIDE Municipal, segundo a carta, vai proporcionar alternativas na Lei do Vale-Transporte, a desoneração da cadeia produtiva do transporte e a criação de gratuidade aos estudantes. “Com a elevação dos custos, a contenção das tarifas e o aumento das gratuidades, os municípios médios e grandes já estão destinando recursos dos seus orçamentos para cobertura de custos do transporte público, em prejuízo de outros deveres municipais fundamentais”, diz o texto.
Ainda conforme consta no documento, “é justo que o transporte individual motorizado (automóvel) participe do financiamento do transporte público, já que ele ocupa a maior parte do sistema viário de cidades de médio e grande porte, acarretando investimentos e custos adicionais para os municípios. Apenas como exemplo, na cidade de São Paulo, nas horas de pico, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), os automóveis consomem 78% do espaço público quando apenas transportam 33% da demanda de viagens”.
O entendimento dos prefeitos é de que a CIDE Municipal será uma base para uma espécie de subsídio cruzado. Hoje, segundo a FNP, o custo do transporte público é potencializado pelo excesso de automóveis de passeio nas vias públicas.
Pesquisa realizada pela ANTP/IPEA constata que os congestionamentos impactam em 10% no custo do transporte coletivo.
A destinação dos recursos da CIDE mobiliza também entidades como a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Durante a semana, as estratégias para o financiamento do sistema de transporte coletivo e barateamento da tarifa foram debatidos na 69ª Reunião Geral da FNP, realizadas dias 23 e 24, no Rio de Janeiro (RJ).
Fonte: Radar Nacional
maio 17, 2024 Comentários desativados em Lei determina volta do DPVAT, agora com nome de SPVAT
maio 16, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam aumento da idade máxima para veículos de CFCs
maio 13, 2024 Comentários desativados em CNH poderá ter espaço para identificar motoristas com fibromialgia e esclerose
maio 10, 2024 Comentários desativados em Contran regulamenta o cancelamento da CNH
maio 06, 2024 Comentários desativados em Votação é adiada e definição sobre volta do DPVAT fica para a próxima semana
maio 17, 2024 Comentários desativados em Lei determina volta do DPVAT, agora com nome de SPVAT
maio 16, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam aumento da idade máxima para veículos de CFCs
maio 13, 2024 Comentários desativados em CNH poderá ter espaço para identificar motoristas com fibromialgia e esclerose
maio 10, 2024 Comentários desativados em Contran regulamenta o cancelamento da CNH
maio 06, 2024 Comentários desativados em Votação é adiada e definição sobre volta do DPVAT fica para a próxima semana
maio 17, 2024 Comentários desativados em Lei determina volta do DPVAT, agora com nome de SPVAT
maio 16, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam aumento da idade máxima para veículos de CFCs
maio 13, 2024 Comentários desativados em CNH poderá ter espaço para identificar motoristas com fibromialgia e esclerose
maio 10, 2024 Comentários desativados em Contran regulamenta o cancelamento da CNH