maio 12, 2016 Luana Destaques, Legislação, Resoluções Comentários desativados em Saiba como transportar a bike no carro sem ser multado
Levar a bike na parte de trás do veículo é uma prática comum de muitos motoristas, mas que pode dar multa se a placa estiver escondida. O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a autuação ao condutor por infração de natureza gravíssima, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 191,54, além da apreensão do veículo. Como esse assunto sempre trouxe dúvidas aos motoristas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tornou a legislação mais clara e regulamentou o transporte de bicicleta nos veículos.
Para que o motorista não seja surpreendido nas fiscalizações, a Resolução 589/2016 do órgão ligado ao Ministério das Cidades passa a permitir a instalação da segunda placa em uma régua de sinalização. Anteriormente, havia incerteza sobre a aplicação da regra e fiscalização, já que a antiga resolução era clara quanto à questão de que não era permitido obstruir a visibilidade da placa de identificação, mas a alternativa para o caso do modelo do veículo que cobria parte da placa – no caso, a segunda placa – não resolvia o problema.
Já a nova resolução simplifica o transporte de bicicletas. Basta o proprietário seguir alguns procedimentos para transitar de forma segura e sem ser multado.
Procedimentos
Para fixar a segunda placa, o motorista deve procurar o posto de atendimento do departamento de trânsito de sua cidade, já com a régua instalada em seu automóvel. O órgão fará uma vistoria no veículo para autorizar a instalação da segunda placa. O proprietário deve então procurar uma fábrica de placas credenciada no órgão para solicitar a confecção. Já com a placa de identificação em mãos, é preciso voltar ao órgão de trânsito para colocar o lacre da placa na régua.
A régua emplacada somente poderá ser utilizada para o transporte de bicicletas no veículo correspondente. A régua não poderá ser utilizada, em hipótese alguma, em qualquer outro veículo.
Fonte: Radar Nacional
abr 24, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos
abr 23, 2024 Comentários desativados em Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.
abr 12, 2024 Comentários desativados em Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo
abr 24, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos
abr 23, 2024 Comentários desativados em Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.
abr 12, 2024 Comentários desativados em Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo
abr 24, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos
abr 23, 2024 Comentários desativados em Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.