out 03, 2016 Luana Destaques, Legislação, Portarias Comentários desativados em Portaria Detran-385, de 28-09-2016
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, respondendo pelo expediente, resolve:
Artigo 1º – Alterar a redação do preâmbulo, do parágrafo único do artigo 3º, do “caput” dos artigos 4º e 5º, do §1º do artigo 7º e do artigo 8º da Portaria Detran-SP 363, de 05-09-
2016, que dispõe sobre a descentralização da inspeção de segurança de veículo destinado ao transporte escolar, registrado no município de São Paulo, nos termos do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro.
Artigo 2º – As disposições legais de que trata o artigo 1º desta Portaria passam a ter a seguinte redação:
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