jul 11, 2017 Cíntia Gomes Destaques, Portarias Comentários desativados em Portaria Detran-SP 137, de 1-6-2017
Portaria Detran-SP 137, de 1-6-2017
Altera a Portaria DETRAN-SP 101, de 26-2-2016.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP.
Considerando a necessidade de readequação de critérios para o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores, Diretores Geral e de Ensino e Instrutores de Trânsito, para a realização dos cursos de formação teórico-técnica e de prática de direção veicular, RESOLVE:
Artigo 1º – Alterar a Portaria DETRAN-SP 101, de 26-02- 2016, que Regulamenta o credenciamento de Centros de Forma- ção de Condutores, Diretores Geral e de Ensino e Instrutores de Trânsito para a realização de cursos de formação teórico-técnica e de prática de direção veicular, nos seguintes termos:
I – alterar a redação: a) do inciso III do artigo 35, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 35 – … …
III – certidões negativas da empresa, de débitos federais, estaduais e municipais;” (NR). b) do inciso III do artigo 46, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 46 – … …
III – certidões negativas da empresa, de débitos federais, estaduais e municipais;” (NR).
II – acrescer três parágrafos ao artigo 38, numerados como 3º e 4º, com a seguinte redação: “
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a alínea “j”, do inciso III, do artigo 59 da Portaria DETRAN-SP 101, de 26-02-2016.
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