Legislação
fev 07, 2022 luanacosta Destaques, Legislação Comentários desativados em PL pretende obrigar motorista bêbado que causar acidente de trânsito a indenizar vítima
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Veja alterações na lei de trânsito que podem ser aprovadas em 2022 CNH aos 16 anos, avaliação psicológica na renovação da CNH e novas regras para suspensão do direito de dirigir. Essas são...jan 31, 2022 luanacosta Destaques, Leis Comentários desativados em Comissão aprova padronização nacional de cartão de estacionamento de idosos
Comissão aprova padronização nacional de cartão de estacionamento de idosos Se aprovada, a medida será inserida no Estatuto do Idoso, que garante 5% das vagas em estacionamento público e...jan 26, 2022 luanacosta Comunicados, Destaques Comentários desativados em DETRAN ALERTA: REVISTORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR NA CAPITAL COMEÇA EM FEVEREIRO
DETRAN ALERTA: REVISTORIA DO TRANSPORTE ESCOLAR NA CAPITAL COMEÇA EM FEVEREIRO São Paulo, 24 de janeiro de 2022 – Já está disponível o calendário da revistoria semestral dos veículos...jan 25, 2022 luanacosta Destaques, Leis Comentários desativados em CNH Suspensa? PL pretende garantir aplicação de novo limite de pontos a motoristas com CNH suspensa
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Entra em vigor lei que endurece critérios para transporte rodoviário de passageiros A nova lei estabelece critérios para autorização de transporte rodoviário interestadual e internacional de...jan 07, 2022 luanacosta Destaques, Leis Comentários desativados em Lei obriga empresas a garantir proteção e assistência a entregadores de aplicativo
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