maio 18, 2015 Veículos Comentários desativados em Denatran deve emitir novo Renavam para veículo clonado
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deve emitir novo Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para quem teve seu automóvel clonado. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença em benefício de um motorista de Paranaguá (PR) que foi alvo dessa fraude.
O homem comprou o carro zero em 2005. No ano seguinte começou a receber multas por infrações cometidas em lugares onde nunca havia passado, como Salvador (BA) e Suzano (SP). Em 2007, ele recorreu à Justiça Federal solicitando a anulação das multas, bem como novo Renavam e novo número de placa. Obteve liminar que ordenou ao Denatran a emissão de novo registro e, ao Detran do Paraná, um novo emplacamento.
Em primeira instância, a ação foi julgada procedente. As fotos anexadas ao processo comprovaram que os automóveis utilizados nas infrações eram clonados, já que apresentavam diferenças evidentes ao verdadeiro. O Denatran apelou ao tribunal.
O departamento alegou que não havia possibilidade de alteração, pois a baixa do registro somente é possível nos casos de veículos irrecuperáveis e não em hipótese de clonagem. Afirmou ainda que a sentença seria ilegal por violação ao princípio da legalidade.
A 4ª Turma negou o recurso e confirmou a decisão de primeiro grau. Segundo o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, relator do caso no TRF4, “a clonagem autoriza a emissão de novo registro ao automóvel, sob pena de, assim não ocorrendo, advirem prejuízos ao proprietário do bem e à própria fiscalização do trânsito”.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4
Fonte: Portal do Trânsito
jun 12, 2015 Comentários desativados em Comissão aprova renovação de carteira em qualquer estado
jan 16, 2015 Comentários desativados em Departamento Nacional de Trânsito – Denatran decide adiar programa de atualização de Instrutores e Examinadores de Trânsito
jul 04, 2014 Comentários desativados em Romário pede que Denatran explique falta de acessibilidade em exames de direção
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 09, 2024 Comentários desativados em O que fazer se você receber uma multa equivocada em um local onde não esteve?
mar 22, 2024 Comentários desativados em Como declarar compra e venda de automóvel, no imposto de renda?
fev 28, 2024 Comentários desativados em Seu bolso: veja o que acontece quando o IPVA não é pago
fev 23, 2024 Comentários desativados em Detran abre inscrições para cursos destinados a instrutores de trânsito
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.
abr 12, 2024 Comentários desativados em Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo
abr 10, 2024 Comentários desativados em Câmara aprova projeto que recria o DPVAT