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Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo
Comunicado DA 57 – 20/12/2005
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006.
O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (D.O. de 1/12/2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31-12-2006, será de R$ 13,93.
Estabelece mecanismos de fiscalização das entidades de ensino credenciadas para renovação da CNH
IPVA - Divulga informações relativas ao recolhimento do IPVA correspondente ao exercício de 2006
