nov 08, 2023 Mallyn Marques Destaques, Dúvidas Comentários desativados em Senatran abre nova consulta pública sobre o Pnatrans
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) abriu nova consulta pública referente a revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). De acordo com o art. 10 da Resolução CONTRAN nº 870, de 2021, o PNATRANS deve ser revisado periodicamente a cada dois anos, com início em 2023, podendo ser estabelecidas revisões extraordinárias, se necessário.
Conforme o órgão, a medida visa, portanto, aprimorar e atualizar a referida Resolução, de modo a garantir o alinhamento contínuo do PNATRANS à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito promovida pela ONU.
O órgão disse ainda que a revisão do Plano foi focada na transparência, conformidade, simplificação e efetividade. Agora, a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) assume papel mais rigoroso e ativo na cobrança dos resultados relacionados à redução de mortes no trânsito.
“Adicionalmente, como entendemos que a diversidade de realidades locais exige abordagem mais flexível e adaptável, incluímos a possibilidade dos órgãos e entidades cadastrarem novos produtos sob sua responsabilidade no PNATRANS”, informou.
Conforme a Secretaria, o Plano de Ações da Resolução em questão (Capítulo 10 do Anexo) já passou por consulta pública, que ocorreu no período de maio a junho de 2023, ocasião em que a sociedade teve a oportunidade de manifestar suas sugestões acerca das ações e produtos do PNATRANS. Ademais, a minuta da nova Resolução, § 1º do art. 7º, prevê que os órgãos e entidades do SNT devem executar os produtos dispostos no Anexo da Resolução ou propor novos produtos de sua responsabilidade.
A elaboração de normativos ligados ao trânsito afeta, direta ou indiretamente, todo cidadão brasileiro. E, portanto, faz-se necessário submeter à apreciação da sociedade as minutas de portarias e resoluções a serem editadas por esses órgãos. No caso específico das resoluções do CONTRAN, essa submissão passou a ser obrigatória a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.071/20.
É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado. Além disso, tem o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Em outras palavras, incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Fonte: Portal do Trânsito
abr 30, 2024 Comentários desativados em Condutor flagrado sob efeito de álcool poderá ficar 3 anos sem dirigir
abr 30, 2024 Comentários desativados em Fim do prazo do exame toxicológico: confira se você precisa regularizar a situação
abr 24, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos
abr 23, 2024 Comentários desativados em Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 30, 2024 Comentários desativados em Condutor flagrado sob efeito de álcool poderá ficar 3 anos sem dirigir
abr 30, 2024 Comentários desativados em Fim do prazo do exame toxicológico: confira se você precisa regularizar a situação
abr 24, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos
abr 23, 2024 Comentários desativados em Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 30, 2024 Comentários desativados em Condutor flagrado sob efeito de álcool poderá ficar 3 anos sem dirigir
abr 30, 2024 Comentários desativados em Fim do prazo do exame toxicológico: confira se você precisa regularizar a situação
abr 24, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos
abr 23, 2024 Comentários desativados em Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo