jun 30, 2016 Luana Destaques, Veículos Comentários desativados em IPVA atrasado de placas final 2 soma R$ 230 milhões em SP
Dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2011 a 2016 de proprietários de veículos de placas final 2 já passam de R$ 230 milhões no Estado de São Paulo. A Secretaria de Fazenda paulista notificou 286.252 contribuintes para regularizarem seus débitos. A relação foi publicada na edição desta terça-feira, 28, no Diário Oficial do Estado (DOE-SP).
O aviso será feito por meio de comunicado enviado por correio. Proprietários receberão o lembrete que traz a identificação do veículo, valores devidos do imposto, da multa incidente de 20% e juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
Como cada veículo pode ter mais de um exercício em atraso, o lote de notificações reúne 287.132 débitos.
Exercício | Nº de débitos | Valor |
2016 | 284.261 | R$ 228.571.655,93 |
2015 | 2.591 | R$ 1.401.459,39 |
2014 | 135 | R$ 73.399,76 |
2013 | 73 | R$ 60.515,57 |
2012 | 38 | R$ 34.039,31 |
2011 | 34 | R$ 40.332,85 |
Contribuinte avisado do lançamento de débito terá 30 dias para pagar a dívida ou fazer sua defesa. O aviso traz orientações necessárias para regularizar a situação, incluindo o posto fiscal mais próximo de sua residência. O pagamento pode ser feito pela internet ou em bancos credenciados. Nos terminais de autoatendimento ou caixas, o proprietário só precisa informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.
Quem deixar de pagar a dívida no prazo ou de apresentar recurso terá o nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. Responderá judicialmente pela pendência e terá o valor da multa acrescido de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.
O contribuinte pode ter ainda o seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br.
Fonte: Radar Nacional
abr 24, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos
abr 23, 2024 Comentários desativados em Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.
abr 12, 2024 Comentários desativados em Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo
abr 24, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos
abr 23, 2024 Comentários desativados em Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.
abr 12, 2024 Comentários desativados em Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo
abr 24, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos
abr 23, 2024 Comentários desativados em Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.