set 18, 2006 Destaques, Legislação, Portarias Comentários desativados em Legislação – Portaria IIRGD 323
Altera o modelo da Ficha de Identificação Civil – FIC constante no anexo II da Portaria IIRGD – 182, de 8-6-2006, bem como o prazo estipulado no artigo 4º do mesmo texto
O Delegado Divisionário de Polícia resolve:
Artigo 1º – O atual modelo da ficha de identificação civil adotado pelo IIRGD fica alterado para o padrão constante do anexo I desta Portaria, mantidas as especificações não conflitantes fixadas no anexo I da Portaria IIRGD – 182/2006.
Artigo 2º – O prazo de validade do atual modelo de ficha de identificação fixado no artigo 4º da Portaria IIRGD – 182, de 08/06/2006, passa a ser 31 de dezembro de 2006, não podendo ser utilizado após esse período.
Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
mar 30, 2015 Comentários desativados em RESOLUÇÃO Nº 523
mar 30, 2015 Comentários desativados em RESOLUÇÃO Nº 521
mar 24, 2015 Comentários desativados em Portaria Detran-SP nº 102
jan 15, 2015 Comentários desativados em Portaria Detran-Sp 025
jan 12, 2015 Comentários desativados em Resolução Nº 514
abr 24, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos
abr 23, 2024 Comentários desativados em Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.
abr 12, 2024 Comentários desativados em Comissão aprova proposta que possibilita a suspensão do registro de veículo
abr 24, 2024 Comentários desativados em Senadores aprovam retorno de detalhes locais em placas de veículos
abr 23, 2024 Comentários desativados em Detran-SP muda julgamento de recursos de infrações para dar mais transparência ao processo
abr 17, 2024 Comentários desativados em Avançar no sinal amarelo dá multa? Quais as regras do semáforo?
abr 16, 2024 Comentários desativados em Governo de São Paulo lança identificação veicular para promover mais empatia no trânsito.